531bet –
Política de Privacidade
e Proteção de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 531bet (acessível em 531bet.cam) é a pessoa jurídica operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "531bet" ou "Controlador".

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o titular dos dados pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], identificando-se como titular de dados e descrevendo sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 531bet coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e interações com a plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

A 531bet adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta Política. Dados sensíveis — como informações de saúde, orientação sexual ou crenças religiosas — não são coletados ou tratados pela plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 531bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, e operação geral da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, verificação de idade e prevenção ao acesso por menores de 18 anos, em cumprimento à lei;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento e transações para identificar atividades suspeitas, nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, como Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal e Banco Central;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram e e-mail;
• Melhorias na plataforma: análise de uso e comportamento agregado para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais sobre depósitos, saques, verificações e atualizações de conta;
• Marketing personalizado (somente com consentimento explícito): comunicações promocionais sobre bônus, promoções e novidades da plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 531bet possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável — LGPD, Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998, entre outras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites estabelecidos pela LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 531bet não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (como os operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt) recebem dados técnicos necessários para a operação dos jogos;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança cibernética, operando como operadores de dados sob contrato;
• Autoridades públicas: organismos governamentais e regulatórios quando requisitado por determinação legal ou judicial;
• Prestadores de suporte: empresas que prestam serviços de atendimento ao cliente em nome da 531bet, vinculadas por obrigações contratuais de confidencialidade.

Alguns dos fornecedores de serviços utilizados pela 531bet — especialmente provedores de jogos, serviços de nuvem e ferramentas de análise — podem estar sediados fora do Brasil ou processar dados em servidores localizados no exterior.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 531bet observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada a:

• Transferência para país ou organismo internacional que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Existência de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na legislação brasileira; ou
• Necessidade para execução de contrato ou procedimentos preliminares, quando o titular for parte.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo estritamente necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais. Os prazos gerais aplicados pela 531bet são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da Receita Federal;
• Logs de acesso e dados técnicos: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de apostas e jogos: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a impossibilitar a identificação do titular.

A 531bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 531bet é protegida por TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24/7;
• Política de senhas: exigência de senhas fortes e renovação periódica para contas administrativas;
• Backups regulares: cópias de segurança realizadas diariamente com retenção em ambiente geograficamente separado.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 531bet comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legal de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

A plataforma 531bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para melhorias de usabilidade;
• Cookies de personalização: lembram preferências do usuário para oferecer uma experiência mais relevante;
• Cookies de desempenho: monitoram tempos de carregamento e estabilidade técnica da plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de determinadas partes da plataforma.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento ou informações sobre compartilhamentos — o titular deve:

• Enviar solicitação ao endereço eletrônico do DPO: [email protected], com o assunto "Direitos LGPD";
• Identificar-se com nome completo e CPF, para comprovação da titularidade dos dados;
• Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados específicos objeto da solicitação;
• Aguardar o prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, §5º da LGPD.

A 531bet poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança para evitar o acesso ou exclusão indevida de dados por terceiros não autorizados.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 531bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em caso de incidentes;
• Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato entre a 531bet e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O canal de contato com o DPO é o endereço eletrônico [email protected], com indicação de "Encarregado LGPD / DPO" no assunto. Todas as comunicações recebidas são tratadas com sigilo e respondidas no prazo legal aplicável.

A plataforma 531bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso, por qualquer razão, dados de um menor sejam inadvertidamente coletados, eles serão eliminados de nossos sistemas assim que identificados.

A 531bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e aviso destacado na plataforma. A data da última atualização sempre constará no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a resolução de controvérsias decorrentes desta Política.